Termos e Condições de Uso da Plataforma 5jj5

Bem-vindo ao 5jj5, plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada para o mercado brasileiro. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado em https://5jj5.net (doravante denominada "Plataforma"), você, usuário (doravante denominado "Jogador"), declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso.

Para os fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" — o site 5jj5.net e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Jogador" — qualquer pessoa física que acesse ou utilize os serviços da Plataforma, devidamente cadastrada e com idade mínima de 18 anos.
• "Conta" — o cadastro individual do Jogador na Plataforma, vinculado a um CPF e endereço de e-mail válidos.
• "Saldo" — o valor monetário disponível na conta do Jogador para realização de apostas, resultante de depósitos ou ganhos legítimos.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela Plataforma sujeitos a regras específicas de liberação (rollover).
• "Serviços" — todos os jogos, apostas esportivas, funcionalidades e recursos disponibilizados pela Plataforma ao Jogador.

O 5jj5 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Jogador por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Para utilizar os Serviços do 5jj5, o Jogador deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro.
• Ser residente ou estar localizado em território brasileiro no momento do acesso.
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil.
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja na Plataforma ou em qualquer sistema de exclusão de apostas reconhecido.
• Não ser funcionário, representante, agente, consultor ou familiar direto de qualquer funcionário do 5jj5 ou de seus provedores de jogos parceiros.
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. Cada Jogador pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A abertura de contas duplicadas constitui violação destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas associadas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

Ao realizar o cadastro, o Jogador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O 5jj5 poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos comprobatórios de identidade, residência e titularidade dos métodos de pagamento utilizados (procedimento KYC — Know Your Customer).

O Jogador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso — login, senha e quaisquer códigos de autenticação. O 5jj5 recomenda fortemente o uso de senhas fortes, únicas e não compartilhadas com terceiros.

• O Jogador não deve compartilhar sua conta com nenhuma outra pessoa, independentemente do grau de confiança.
• Qualquer atividade realizada a partir das credenciais do Jogador é de sua exclusiva responsabilidade, salvo comprovada violação de segurança por parte da Plataforma.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve comunicar imediatamente o suporte do 5jj5 pelo e-mail [email protected].
• O uso de bots, scripts automatizados, softwares de manipulação de resultados ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida é estritamente proibido e resultará em banimento permanente.
• É vedado o uso da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira (Lei 9.613/1998 e atualizações).

O 5jj5 disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para jogadores brasileiros:

• Pix — depósitos e saques processados em tempo real, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• USDT (Tether) — stablecoin aceita para depósitos e saques via carteiras compatíveis com as redes suportadas pela Plataforma.
• Outras criptomoedas — sujeitas à disponibilidade e às taxas de rede vigentes no momento da transação.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques via Pix são processados em até 1 (uma) hora em dias úteis, podendo exceder esse prazo em situações de alta demanda ou revisão de segurança. Saques em criptomoedas estão sujeitos aos tempos de confirmação das respectivas redes blockchain.

O Jogador é responsável por todos os impostos, taxas e obrigações fiscais decorrentes de ganhos obtidos na Plataforma, conforme a legislação tributária brasileira vigente. O 5jj5 não se responsabiliza pelo recolhimento de tributos por conta do Jogador.

Saques somente serão processados para contas e carteiras de titularidade do próprio Jogador cadastrado. Transferências para terceiros são expressamente proibidas.

O 5jj5 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins), cashback, bônus de recarga e promoções especiais. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, disponíveis na página da respectiva promoção.

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que deve ser cumprido antes de qualquer solicitação de saque dos valores bonificados.
• O rollover padrão das promoções do 5jj5 varia entre 20x e 45x o valor do bônus, conforme especificado em cada oferta.
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro real antes do cumprimento do rollover.
• O 5jj5 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os direitos adquiridos dos Jogadores que já estejam cumprindo os requisitos da oferta.
• O uso de múltiplas contas ou de estratégias de arbitragem para abuso de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus e no possível encerramento da conta.
• Promoções são válidas apenas para uso pessoal e não podem ser cedidas, vendidas ou transferidas.

Os jogos disponíveis no 5jj5 são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo resultados justos e imparciais.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por algoritmos RNG certificados e auditados. O 5jj5 não interfere nos resultados dos jogos.
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro no servidor), a rodada poderá ser anulada e o valor apostado será devolvido ao saldo do Jogador.
• O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo, conforme exigido pelo provedor.
• Limites mínimos e máximos de aposta variam por jogo e estão descritos nas regras de cada título.
• É proibido o uso de qualquer software externo, sistema de apostas ou ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos.

O 5jj5 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet por parte do Jogador, problemas em dispositivos do Jogador ou interrupções de energia. Recomenda-se o uso de conexão estável ao utilizar a Plataforma.

A seção de apostas esportivas do 5jj5 cobre uma ampla variedade de modalidades e campeonatos, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, Copa do Mundo), basquete, vôlei, MMA, UFC, esports e muito mais.

• Todas as apostas são finais após a confirmação. O Jogador é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmar.
• As odds (cotações) exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, independentemente de alterações posteriores.
• O 5jj5 reserva-se o direito de suspender, cancelar ou anular apostas em casos de erros evidentes de odds, irregularidades no evento ou suspeita de manipulação de resultados.
• Apostas em eventos cancelados ou não concluídos serão canceladas e o valor apostado devolvido, salvo disposição específica nas regras do mercado em questão.
• O Cash Out (encerramento antecipado de apostas) está disponível para mercados selecionados, sujeito à disponibilidade no momento da solicitação.
• Apostas múltiplas (acumuladas) são permitidas, com limitações de odds máximas conforme as regras de cada mercado.

O 5jj5 está comprometido com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento — nunca devem ser encarados como fonte de renda ou solução para problemas financeiros. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo próprio Jogador no painel da conta.
• Limites de aposta — valor máximo por aposta individual, ajustável nas configurações.
• Pausa temporária (time-out) — suspensão do acesso por períodos de 24 horas a 6 semanas.
• Autoexclusão — encerramento voluntário da conta por prazo determinado ou permanente, mediante solicitação ao suporte.
• Realidade da sessão — alertas de tempo e valor apostado durante as sessões de jogo.

O 5jj5 opera em conformidade com as diretrizes de jogo responsável estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

O 5jj5 trata os dados pessoais dos Jogadores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). A coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais são regulados pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

• Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos Serviços, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
• O 5jj5 não vende, aluga ou cede dados pessoais de Jogadores a terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso.
• Todos os dados são armazenados com criptografia SSL de 256 bits e protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas.
• O Jogador tem direito à confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, mediante solicitação ao suporte.

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte do 5jj5. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme as regras vigentes, desde que não haja pendências de verificação ou investigação de segurança.

O 5jj5 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou durante o KYC.
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Conluio, fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Uso de bots, scripts ou softwares de manipulação.
• Abuso de bônus ou exploração de falhas técnicas da Plataforma.
• Determinação judicial ou exigência de autoridade regulatória competente.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5jj5 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, sejam elas resultado de decisões do Jogador ou de variações normais dos jogos de azar.
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por motivos de manutenção, atualização técnica ou falhas de infraestrutura de terceiros.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes não diretamente causadas por falha comprovada da Plataforma.
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros que possam ser referenciados na Plataforma.
• Falhas de dispositivos, software ou conexão de internet do lado do Jogador.

A responsabilidade total do 5jj5 perante o Jogador, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Jogador no momento do incidente reclamado.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Lei 13.756/2018 — Legalização das apostas de quota fixa no Brasil.
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos online e cassino no Brasil.
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Regras gerais de contratos e responsabilidade civil.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Proteção dos direitos do consumidor.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, o Jogador deverá contatar o suporte do 5jj5 para tentativa de resolução amigável.